A recente decisão em Portugal de criar 299 novas freguesias marca uma mudança significativa no panorama administrativo do país. Este movimento faz parte de um esforço para reverter alguns efeitos da reforma administrativa de 2013, que amalgamou muitas freguesias menores em unidades maiores. Tal remodelação das divisões territoriais geralmente tem como objetivo melhorar a governança local, mas também pode despertar sentimentos locais à medida que as comunidades readquirem um senso de autonomia.

Distribuição de Ativos e Pessoal

Uma das tarefas centrais nesta reorganização é a distribuição de ativos e pessoal anteriormente geridos por uniões de freguesias maiores. Após a ratificação da lei pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, essas uniões de freguesias terão um prazo de 30 dias para nomear uma ‘comissão de extinção’. Esta comissão irá conduzir o processo intricado de inventariar ativos, direitos e pessoal que precisam ser alocados de volta às freguesias que serão restabelecidas.

Processo de Transferência e Prazos

A lei exige que este processo de transferência respeite uma distribuição proporcional com base em vários fatores. Estes incluem o número de residentes e a área de cada freguesia, além da localização específica dos ativos. O prazo para finalizar os detalhes da transferência de ativos é 15 de junho, após o qual devem ser aprovados pelas assembleias de freguesia até 30 de junho. Os funcionários, uma parte valiosa de qualquer administração, estão assegurados de manter seus cargos e direitos atuais, garantindo a continuidade nos serviços locais.

Organização de Eleições Locais

Um elemento essencial desta transição é a organização de novas eleições locais. Os preparativos para essas eleições e a criação de novos corpos executivos serão supervisionados por uma ‘comissão de instalação’ especialmente formada em cada nova freguesia. Estas comissões têm a tarefa de organizar a logística das eleições e os locais para as novas sedes de freguesia. Embora a comissão de extinção estabeleça as bases, os corpos de freguesia existentes mantêm sua autoridade legal até que os executivos recém-eleitos assumam o cargo. Esta estrutura é projetada para manter uma transição ordenada.

Mudanças Significativas nas Localidades

Esta reorganização também afeta várias localidades significativamente, como as freguesias de Colos e Vale de Santiago, em Odemira, que verão partes de seus territórios transformadas na freguesia autônoma de Bicos. Essas mudanças são particularmente visíveis no distrito de Beja, onde várias uniões de freguesias serão dissolvidas e suas estruturas originais restauradas. Ajustes notáveis incluem aqueles que afetam freguesias em Aljustrel, Almodôvar e Odemira, entre outros.

Impacto na Governança e Comunidades Locais

A reestruturação da governança local como esta pode revitalizar comunidades, oferecendo-lhes mais envolvimento direto em seus assuntos. Reflete um desejo mais amplo dentro de Portugal de preservar identidades locais e melhorar a eficácia administrativa, descentralizando o poder mais próximo dos residentes. O processo não só redefinirá os limites físicos, mas provavelmente impactará as culturas e economias locais à medida que as áreas se ajustam às comunidades recém-definidas.

A criação de novas freguesias em Portugal significa uma tentativa de reverter alguns aspectos das reformas anteriores, capacitando as comunidades locais. Ao gerenciar cuidadosamente a transição de ativos e organizar eleições, o governo espera promover uma governança local mais eficiente que ressoe com as necessidades e identidades de seu povo.